Você já sabe há muito tempo que o maior causador de mudanças climáticas no nosso planeta é o tão falado CO2 – o gás carbônico, não é mesmo?
Então parece razoável pensar que diminuir a emissão desse componente é uma das melhores formas de melhorar o agravamento do efeito estufa e que as empresas e os governos estão à frente no estabelecimento e instauração dessas mudanças.
Há 13 anos, foi criada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Ela oficializou o compromisso do Brasil junto à ONU de reduzir a emissão de gases do efeito estufa até 2020, dando base para um desenvolvimento mais sustentável junto ao crescimento econômico, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Interessante notar como as atitudes ligadas ao clima estão diretamente ligadas à economia e a nossa sociedade como um todo.
No mês passado, mais precisamente em 19 de maio de 2022, o Decreto Federal nº 11.075, trouxe mais força a essa luta climática. Ele estabeleceu os procedimentos para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas – que resume-se à redução das emissões ligadas à produção agropecuária, através de recuperação de pastagens degradadas, por exemplo – e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) – que funcionará no formato digital para centralizar informações e registros referentes às emissões dos gases.
O tão falado mercado de carbono é um instrumento de precificação desse composto, o que ajuda na redução de sua emissão e também é conhecido como Sistema de Comércio de Emissões, ou ETS (sigla em inglês). Funciona da seguinte forma: o governo limita a quantidade de carbono que uma empresa pode produzir e caso ela ultrapasse esse valor, precisa comprar uma licença que é vendida pelas organizações que conseguiram cortar suas emissões. Essa negociação entre empresas acontece em um mercado parecido com uma bolsa de valores. O valor pode ser definido pela lei de oferta e procura ou pelo órgão regulador. Na Europa, por exemplo, cada licença custa em média 80 euros.
“Ao regulamentar o mercado de carbono, o governo pressiona, ao mesmo tempo que incentiva, as empresas a mudarem seus sistemas e sua visão e estratégia perante essa questão.”
É uma excelente oportunidade para potencializar possíveis mudanças e cuidar mais do nosso planeta. Mas atenção: esse decreto não coloca metas claras, nenhuma obrigatoriedade por parte das empresas e nem se terá ou não consequências para empresas que descumprirem o que foi estabelecido. O único prazo fornecido é de que os setores envolvidos proponham qual será a curva de redução de emissão de gases do efeito estufa em até 180 dias.
Esse decreto chega em um momento político importante no Brasil, já que em outubro deste ano as eleições presidenciais irão acontecer. As regulamentações também impactam no mercado financeiro e no interesse de investimentos nas empresas, que estão enquadradas em desenvolvimento sustentável.
No Brasil, apenas 45% das empresas possuem metas de descarbonização, seja pela redução de emissão ou zero emissão, segundo dados fornecidos pelo estudo feito pelo Tax ESG, conduzido pela PWC. Outro agravante é que a maioria das empresas que estabelecem metas de redução de emissão de carbono, não as cumpre no período estabelecido, então, olhando por esse ponto de vista, este decreto traz mais envolvimento das empresas com o cuidado com o meio ambiente e com a redução da emissão de gases do efeito estufa.